A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o CalcPenal coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

Nome — quando o usuário cria uma conta ou preenche o formulário da calculadora;
E-mail — quando o usuário cria uma conta ou envia feedback/sugestão;
Dados de cálculo — nome do réu, data da prisão, tipos de crime e duração das penas, utilizados exclusivamente para gerar o resultado da calculadora;
Dados de navegação — endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de sessão, coletados anonimamente para analytics.

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

Gerar os cálculos de execução penal solicitados pelo usuário;
Melhorar a experiência e o desempenho da ferramenta;
Responder a dúvidas, sugestões ou solicitações enviadas através do formulário de feedback;
Garantir a segurança e integridade do sistema;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

O CalcPenal não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade ou prospecção comercial.

3. Base Legal

O tratamento de dados pessoais realizado pelo CalcPenal tem como base legal o consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), manifestado no ato de cadastro ou uso da ferramenta, e o legítimo interesse (Art. 7º, IX) na melhoria contínua do serviço prestado.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia SSL/TLS durante a transmissão. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.

Os dados de cálculo (réu, data da prisão, penas) são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Os dados de feedback são armazenados para análise de melhorias e podem ser anonimizados após 12 meses.

5. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: devpey77@gmail.com.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da aplicação (como o cookie de sessão e o CSRF token). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da ferramenta.

7. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

8. Contato com o Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail: devpey77@gmail.com.